JurisMind AI - Inteligência Artificial para Peças Jurídicas

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessarios para o funcionamento da plataforma: nome completo, email, numero da OAB e especialidade profissional. Os dados dos casos inseridos (fatos, partes, documentos) sao armazenados de forma segura e associados exclusivamente a sua conta.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados sao utilizados exclusivamente para: (i) autenticacao e identificacao na plataforma; (ii) geracao de pecas juridicas personalizadas; (iii) armazenamento do historico de documentos; (iv) melhoria dos servicos oferecidos.

3. Compartilhamento

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais ou dados de casos com terceiros. Os dados dos casos sao enviados ao provedor de IA (OpenRouter) exclusivamente para geracao do documento solicitado, sem retencao permanente pelo provedor.

4. Seguranca

Utilizamos criptografia em transito (HTTPS/TLS) e em repouso para proteger seus dados. O acesso ao banco de dados e restrito por politicas de seguranca em nivel de linha (RLS), garantindo que cada usuario acesse apenas seus proprios dados.

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), voce tem direito a: acesso aos seus dados; correcao de dados incompletos ou desatualizados; anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios; portabilidade dos dados; revogacao do consentimento a qualquer momento; e eliminacao dos dados pessoais tratados com seu consentimento.

6. Contato do Encarregado (DPO)